Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°. 004/2006, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Piumhi e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providencias.
Altera a comemoração do Dia do Público, 28 de outubro,previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2009 e dá outras providências.
Altera os artigos 5°, 15 e 16 da Lei 1.871/2008, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Altera o nome da Rua Políbio Mourão para Francisca Alves Mourão a primeira rua a direita que corta a Avenida Querobino Mourão localizada no Bairro Bela Vista e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHlS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, Resolve:
Altera o art. 5° e art. 6° da Lei n° 1.302/96, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Taxistas de Piumhi.
Dispõe sobre Julgamento das contas do Prefeito Municipal José Garcia Pereira, relativas ao exercício de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Atendimento,Recuperação e Reintegração do Toxicômano e Alcoólatra - CARRTA.
Dá nome ao Bairro localizado próximo ao trevo do restaurante Centenário de Nelsinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de verba ao sindicato rural de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Piumhi/MG.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, no registro de preços, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 28/10/2009