Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.909, de 26 de outubro de 2009
Altera os artigos 5°, 15 e 16 da Lei 1.871/2008, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2009
- Número
- 1909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.871, de 22 de dezembro de 2008Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.