Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, no registro de preços, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de dezembro de 2016Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo n. 001/2009, que dispõe sobre a “regulamentação do Pregão no Registro de Preços” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.