Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.905, de 25 de agosto de 2009
Altera o art. 5° e art. 6° da Lei n° 1.302/96, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2009
- Número
- 1905
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 06 de dezembro de 1996Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE - e dá outras providências.