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Congresso

Câmara Municipal de Piumhi (MG)

Lei Ordinária nº 1.905, de 25 de agosto de 2009

Altera o art. 5° e art. 6° da Lei n° 1.302/96, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e dá outras providências.

Data
25 de agosto de 2009
Número
1905
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.