Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Congregação Cristã no Brasil -sede em Piumhi e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Associação Sinhana Eva e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Municípío ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, Resolve:
Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos,inativos e pensionista da Administração direta e indireta municipal e dá outras providências.
Autoriza o município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dá nome de Victor Agresta à sala de projeção equipada com equipamentos cinematrográficos a ser construida no conjunto anexo a Casa da Cultura Oscar Alves Rocha e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e me pleno gozo de seu cargo
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2009 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
Altera o art. 3°, § 2° da Lei nº 1.547 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Piumhi e dá outras providências.
Institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo revogando a Lei n° 1886/2009 e dá outras providências.
Institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre meia-entrada para estudantes em eventos recreativos culturais, esportivos ou similares no âmbito de Piumhi e revoga a Lei Municipal n° 1.878/2009 e dá outras providências.
Altera o § 2° do artigo 2° da Lei n° 1866 de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 1º da Lei n° 1.880/2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 26/06/2009