Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.895, de 26 de junho de 2009
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Associação Sinhana Eva e dá outras providências.
- Data
- 26 de junho de 2009
- Número
- 1895
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.798, de 05 de maio de 2025Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providencias.(Associação Sinhana Eva)