Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providencias.(Associação Sinhana Eva)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.895, de 26 de junho de 2009Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Associação Sinhana Eva e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.