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Congresso

Câmara Municipal de Piumhi (MG)

Portaria nº 13, de 16 de abril de 2009

O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.

Data
16 de abril de 2009
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ponto facultativo