Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Cria Centro de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Dispõe sobre a suspensão de desmembramento de lotes no Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada compensatória de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras, Órgãos Públicos ou Empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais, instalarem guarda-volumes no hall de entrada, para a população de Piumhi-MG e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 1976 de 16 de dezembro de 2010, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições financeiras no exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da servidora no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Regulamenta o Art 2º, § 1º da Lei n° 1.989/2011 que institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piumhi a proceder o acréscimo no valor da subvenção à Associação de Promoção Humana de Piumhi e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno RESOLVE:
Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 5° da Lei n° 1.851/2008.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido no art. 4° da Lei nº 1.852/2008.
Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos ativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h29 · Norma mais recente da lista: 29/03/2011