Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providencias.
Altera o inciso I do art. 5º; acresce inciso VI ao art. 41; altera o inciso I do art. 42, inciso I do art. 43 e art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Subcomissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal para acompanhar os trabalhos da Comissão instituída pelo Poder Municipal no processo seletivo simplificado n° 01/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos públicos no Município de Piumhi e dá outras providências.
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno RESOLVE:
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Municipio à Igreja Evangélica A Voz do Espírito Santo - filial em Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a participação do Município de Piumhi-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Minas-CISSUD, e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares de Piumhi e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de bens móveis a serem doados e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 834.764 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Subcomissão Técnica encarregada de analisar, avaliar e julgar a documentação técnica apresentada pelas empresas participantes do certame que definirá a contratação dos serviços de publicidade do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dá nome de "Prefeito José Goulart", a Unidade Básica de Saúde, localizada no Município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de "Agneltina Guimarães - Dona Tina", ao Programa Saúde da Família, localizado no Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização pelos donatários dos lotes doados pelo Município de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos débitos relativos às restituições determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Loja Maçônica Passos da Liberdade n° 3442 de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 15/06/2011