Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a suspensão de desmembramento de lotes no Município de Piumhi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.027, de 25 de agosto de 2011Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.903/2011 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.027, de 25 de agosto de 2011Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.903/2011 e dá outras providências.