Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.903/2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.993, de 22 de março de 2011Dispõe sobre a suspensão de desmembramento de lotes no Município de Piumhi e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.993, de 22 de março de 2011Dispõe sobre a suspensão de desmembramento de lotes no Município de Piumhi e dá outras providências.