Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Cria Centro de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 09 de novembro de 2011Altera a redação do Art. 1º da Resolução n° 02, de 29 de março de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 29 de agosto de 2018Altera o artigo 2º da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi- MG e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.