Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Regulamenta o Art 2º, § 1º da Lei n° 1.989/2011 que institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.989, de 02 de março de 2011Institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.