Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INDICAÇÃO Nº 08/2025 O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a colocação de placas de trânsito nas rua da cidade.
Indicação nº 07/2025 O Vereador Municipal Rodrigo Cristino da Silva, ao final assinado, requer, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do regimento interno, e em conformidade com os interesses da comunidade, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública, com uma área reservada para ‘carga e descarga’ em local público denominado Praça Dom Viçoso, com o objetivo de garantir um espaço de lazer adequado, que atenda aos requisitos de segurança e uso de praça pública devidamente estruturada, melhorando o entorno do local com adequação de gradil mais seguro e corrimão quando se fizerem necessários.
INDICAÇÃO Nº06/2025 A vereadora Municipal Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de uma área de estacionamento no entroncamento da Rua Bonfim com a Rua Dona Qüiquinha, nas proximidades do quartel da Polícia Militar, em nosso município de Piedade de Ponte Nova – MG.
INDICAÇÃO Nº05/2025 A vereadora Municipal Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Mesa Diretora que seja providenciado um púlpito no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de auxiliar a leitura e apresentação de ideias nas sessões plenárias.
INDICAÇÃO Nº 04/2025 O vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a realização de melhorias no canteiro central da Rua Geane Marcelo da Silva Ravaiano, no início do bairro Agreste, com a implementação de um jardim ou outra forma de urbanização. Além disso, solicita-se a adequação e reforço do acostamento desta parte da via, onde há um barranco que já ocasionou acidentes envolvendo transeuntes.
Indicação nº 003/2025 – Autoria dos Vereadores Municipais Ramon Vieira da Veiga, Osmar Firmino, Flávio Magalhães da Cruz, Euclides Rodger Moreira da Veiga e Elvis Luciano Batista de Souza – indica ao Executivo Municipal a desinstalação da torre no bairro Cruzeiro, do terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, e construção de um memorial com a denominação ‘Matheus Brumano’, para a conscientização da população sobre a importância das ações públicas na saúde mental e implementação de ações neste sentido.
''Dispõe sobre a transformação e a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.''
INDICAÇÃO Nº 02/2025 O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado obras de melhoria da pavimentação na rua Minas Gerais, em nosso Município.
“Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.”
“Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova.”
Requerimento nº 002/2025 Piedade de Ponte Nova, 28 de janeiro de 2025. Senhor Prefeito, Com os meus cordiais cumprimentos, com fundamento no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/2011, requeiro cópia dos seguintes documentos: a) cópia integral dos processos de licitação dos anos de 2021 a 2024, em que figura como contratado ou fornecedor a empresa Pré-Moldados Piedade Ltda., CNPJ nº15.040.200/0001-45; b) cópia das Notas de Empenho, Ordem de Fornecimento, comprovante de pagamento e comprovante de entrega do material ou boletim de medição, referente aos processos de licitação mencionados anteriormente.
INDICAÇÃO Nº 01/2025 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O vereador Ramon Vieira da Veiga, no exercício de suas funções legislativas e regimentais, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência que sejam implantadas câmeras de vigilância em pontos estratégicos do município de Piedade de Ponte Nova.
Requerimento nº 001/2025 Requerente: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG. Requerido: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova-MG. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente requerimento, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. Tendo em vista os princípios jurídicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, que devem nortear a Administração, é certo afirmar que estes também se aplicam no que diz a utilização de bens públicos, notadamente os veículos oficiais pertencentes ao município.
Termo de Posse de Agentes Políticos Vereadores 2025/2028 Mesa Diretora 2025/2026
"Estima a receita fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025."
"Fixa subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revogação de §2° do art.166 do Regimento Interno."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 06/02/2025