Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
''Dispõe sobre a transformação e a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.