Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Resolução-GAB nº 5, de 04 de novembro de 2024

"Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo e dá outras providências."

Data
4 de novembro de 2024
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da câmara municipal ao poder executivo e dá outras providências."