Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Resolução-GAB nº 5, de 04 de novembro de 2024
"Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo e dá outras providências."
- Data
- 4 de novembro de 2024
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da câmara municipal ao poder executivo e dá outras providências."