Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa valores de imóveis urbanos para fins de tributação e toma outras providências.
Altera o art.142 da Lei nº468/1991 e toma outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG, a execução de obras de eletrificação do Município, e dá outras providências.
Autoriza aplicação das disponibilidades financeiras do Município e toma outras providências.
Autoriza assinatura de contrato com a CEMIG e toma outras providências.
Reajusta o valor do Auxílio Natalidade, e dá outras providências.
Autoriza o Funcionamento de Ensino Regular de Suplência -1º a 4º séries e toma outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e toma outras providências.
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênios e dá outras providências. SUS (Sistema Único de Saúde).
Dispõe sobre o "Referendum" no convênio nº1760/1991 e dá outras providências.
Reajusta vencimentos do funcionalismo Municipal e toma outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e toma outras providências. SEE (Secretária do Estado da Educação).
Autoriza abertura de Crédito Especial e toma outras providências.
Altera e consolida o Código Tributário do Município.
Autoriza venda de lote de terreno.
Orça a Receia e Fixa a Despesa para Exercício de 1992.
Cria o Serviço Municipal de Saúde.
Autoriza o pagamento de auxílio natalidade e toma outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992 a 1994.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para introdução do sistema DDD da TELEMIG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 28/05/1992