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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 504, de 20 de janeiro de 1992

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênios e dá outras providências. SUS (Sistema Único de Saúde).

Data
20 de janeiro de 1992
Número
504
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para assinatura de convênios. sus (sistema único de saúde).