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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 506, de 30 de março de 1992

Autoriza o Funcionamento de Ensino Regular de Suplência -1º a 4º séries e toma outras providências.

Data
30 de março de 1992
Número
506
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o funcionamento de ensino regular de suplência -1º a 4º séries.