Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera e consolida o Código Tributário do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 15, de 28 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 499/91
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 71, de 15 de maio de 2023Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 88, de 21 de fevereiro de 2025“Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.