Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
“Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 499, de 16 de dezembro de 1991Altera e consolida o Código Tributário do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.