Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Município a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
Define o Regime de Previdência Social do Município e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais de Piedade de Ponte Nova/MG, gestão 2001/2004, e toma outras providências.
Aprova a revisão geral e anual dos subsídios fixos de vereadores Municipais e toma outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Banda de Música Corporação José Ferreira Gomes e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios e contém outras providências.
Reajusta os vencimentos dos serviços Municipais e dá outras providências.
Concede gratificação mensal ao maestro da banda de música deste Município e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº484/1991 e dá outras providências.
Define hipóteses de excepcional interesse público para fins de contratação temporária.
Aprova despesas com encontro de autoridades Municipais e outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar à dotação do Orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2002, e toma outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, destinado a atender despesas de contratação temporária nas diversas unidades orçamentárias e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº781/2000, e dá outras providências.
Institui a verba indenizatória do Vereador em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.
Aprova alteração em nome de logradouro público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 29/10/2003