Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº781/2000, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 781, de 19 de abril de 2000Autoriza a criação PACS, de cargos efetivos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.