Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA DÉBORA MARQUES SILVA E BORGES"
"Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid -19, fixa regras sanitárias e dá outras providências"."
"Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências."
"ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA Nº 13/2021, QUE "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)".
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de JACQUELINE ZICA DE MORAIS.
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO DA ASSESSORA POLÍTICA, KELI DANIELA FERNANDES, DURANTE O PERÍODO DE LICENCIAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO VEREADOR JOSÉ JUSTINO PIRES DAMASO."
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Silvano Oliveira de Minas.
"EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SILVANO OLIVEIRA DE MINAS."
Revoga o Decreto nº 1.831, de 1º de outubro de 2018, o qual delega ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.
Concede Título de Cidadania Honorária a Cástor Cartelle Guerra e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"ALTERA A PORTARIA Nº 04/2016, QUE "ESTABELECE NORMAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO / MG, E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE E DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - CAC."
Revoga o Decreto n2. 1.573, de 17 de dezembro de 2015, o qual "Altera o Decreto nº. 1.462, de 16 de Julho de 2014, que dispõe sobre a autorização para afastamento de servidor para gozo de férias regulamentares e férias-prêmio nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
"ALTERA A PORTARIA Nº 13/2021, QUE "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 27/05/2021