Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2021
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.369, de 10 de março de 2014“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.661, de 27 de maio de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de Março de 2014. "Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação para os servidores do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.