Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.409, de 20 de maio de 2015ALTERA O ART. 1º. DA LEI Nº. 3.369, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.565, de 03 de abril de 2020Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.599, de 19 de maio de 2021Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.661, de 27 de maio de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de Março de 2014. "Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação para os servidores do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.720, de 31 de maio de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.848, de 01 de agosto de 2025Reajusta, pelo índice inflacionário oficial, o teto para fins de recebimento do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.