Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Pedro Leopoldo aos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências.
Convoca a primeira suplente da agremiação partidária Movimento Democrático Brasileiro - MDB - Cynthia Salomão Bastos Faria - para assumir temporariamente a vaga de vereador ocupada pelo Sr. José Justino Pires Damaso, que encontra-se licenciado por motivo de saúde.
"ALTERA A PORTARIA Nº 13/2021, QUE "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)."
DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus COVID-19 e dá outras providências."
"CONCEDE 2 (DOIS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA."
Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra.
Regulamenta a realização de Sessões Legislativas Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG durante o período de agravamento da saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 em Minas Gerais.
Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra.
Autoriza a prorrogação dos vencimentos dos Tributos Municipais e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. José Luciano de Castilho Pereira.
"EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DR. JOSÉ LUCIANO CASTILHO PEREIRA."
Aprova, sem ressalvas, as contas de gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, referente ao exercício de 2016. prestação de contas. parecer prévio TCEMG
Altera o Decreto 2.024, de 11 de agosto de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. (Consolidada)
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de ILTON JOSÉ ROCHA.
"NOMEIA O SR. MÁRCIO TOLEDO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO."
Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009.
"EXONERA O SERVIDOR MÁRCIO TOLEDO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 05/05/2021