Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRA E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.622, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências.
"NOMEIA A SRA. MARIA BERNADETE DO PRADO COELHO EM SUBSTITUIÇÃO À CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL, SRA. TAMIRES FÉLIX ELIAS, AFASTADA TEMPORARIAMENTE EM RAZÃO DE GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE."
Altera o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal n° 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das farmácias e drogarias do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Suspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais em instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE JANEIRO DE 2022, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
Altera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências.
Suspende o deferimento de férias (regulamentares e prêmio) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento das demandas e atendimento emergencial da população.
Fixa o valor da Tarifa de Transporte Coletivo.
Altera o Decreto Municipal nº 2.090, de 23 de abril de 2021, o qual autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA.
"CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO RUBENS ALVES FERREIRA."
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pedro Leopoldo afetadas por Tempestade Local/Convectiva — Chuvas Intensas — COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
Retifica o inciso II, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, o qual "Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências".
"ATUALIZA O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências.
"NOMEIA O(A) SR(A). HELDER SEBASTIÃO SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A)."
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 15/02/2022