Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)".
"NOMEIA A SRA. JULIANA FERNANDES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE RECURSOS HUMANOS."
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.640, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual "PPA" para o período de 2022 a 2025.
"NOMEIA A SRA. PRISCILA FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES NO CARGO EM COMSISÃO DE ASSESSOR (A) DE COMPRAS E CONTRATOS."
"EXONERA O SR. RODRIGO CALAZANS DIOGO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMPRAS E CONTRATOS."
"EXONERA A SRA. TUANNY ARCANJO REIS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS."
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Dispõe Sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional n.º 108/2020 e cumprimento do art. 212-A, inciso XI da Constituição da República aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
"NOMEIA A SRA. MARIA BERNADETE DO PRADO COELHO NO CARGO DE INSPETORA DE FINANÇAS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA ROSIMARY GOMES RODRIGUES, NO MÊS DE JANEIRO DE 2022, PERÍODO EM QUE A TITULAR ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS."
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração" no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências.
Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2022.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.591, de 29 de dezembro de 2020.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2022. orçamento - LOA
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020.
"EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DR. ADEMAR JOSÉ MAIA DIAS." LUTO OFICIAL
Decreta Luto Oficial por 03(três) dias em virtude do falecimento do Sr. Dr. Ademar José Maia Dias
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 30/12/2021