Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.614, de 27 de setembro de 2021Declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.