Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para População LGBTQIA+ e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA PARA FLÁVIO TOLEDO PEREIRA, ADVOGADO PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB PEDRO LEOPOLDO.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021"
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei Municipal n2.205, de 26 de agosto de 1996, que: "Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.508, de 30 de novembro de 2018, que: “Define no Município de Pedro Leopoldo, os benefícios eventuais da Assistência Social de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e art. 15 da Lei Municipal nº 3.450, de 21 de dezembro de 2016 – que regulamenta o SUAS em âmbito municipal. "
Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências. táxi
Dispõe sobre o avanço no retorno gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Híbrido para a Rede de Ensino de Pedro Leopoldo.
Acrescenta o art. 10-A à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de julho de 2017, que: "Dispõe sobre a Instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e Estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera a ementa e o art. 1.º da Lei Municipal nº 3.353, de 2 de dezembro de 2013. Altera a ementa e o art. 1.º da Lei Municipal nº 3.353, de 2 de dezembro de 2013.
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de TEREZINHA NUNES VIDIGAL
Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2021 - e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem, Agentes Comunitários de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Motoristas e Auxiliares de Serviços Gerais que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde na campanha de vacinação contra a COVID-19.
"FIXA PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO PARA REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO EXCEDENTES À JORNADA LEGAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a redistribuição de funções dos setores administrativos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. processo legislativo - elaboração indicações, requerimentos, projetos, portarias, contratos
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de WANDER MIRES DE MATOS
Altera o parágrafo 2º do art. 60 da lei orgânica municipal que dispõe sobre prazo de envio de informações requisitadas pela Câmara Municipal. (prazo para o envio das informações requisitadas, nunca superior a dez dias, contados do recebimento da respectiva requisição).
Concede Título de Cidadania Honorária a Ardvander Joaquim de Melo e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Danielle Rosa Amorim Martins e dá outras providências.
Suprime o §1º da Resolução 847/2021, que dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021