Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Acrescenta o art. 10-A à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de julho de 2017, que: "Dispõe sobre a Instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2021
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.459, de 21 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRANSIÇÃO DE MANDATO PELO PREFEITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.