Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.654, de 19 de maio de 2022Acrescenta paragrafo único ao art. 6º e parágrafo 3º ao art. 7º da Lei nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a fim de conferir o compartilhamento de relatórios e pesquisas de que trata esta lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.665, de 06 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, que "Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de Dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.768, de 18 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.784, de 13 de março de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte coletivo urbano do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.819, de 30 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.825, de 24 de abril de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual autoriza concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.834, de 03 de junho de 2025Altera a Lei nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.845, de 17 de julho de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.