Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo.
Dispõe sobre a publicação, via portais e "sites" institucionais dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Pedro Leopoldo, informações relacionadas às empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada contratadas pela administração e aos seus empregados.
Institui o Plano Municipal de Transparência Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de política municipal de integração social dos portadores de deficiência auditiva e dá outras providências. (indexação: libras)
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito e Proteção Animal nos programa curriculares das escolas públicas municipais de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de cabeamento nos postes no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2021."
"NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) CAIO CÉSAR BARBOSA COSTA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE AGENTE DE ATENDIMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO."
"NOMEIA O(A) SR(A). NÁDIA APARECIDA EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO (A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). WANDAIK MOREIRA DA CRUZ PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO (A)."
Concede Medalha Terceira Idade César Julião Cecé de Sales ao Senhor Osmar da Costa, e dá outras providências.
Dispõe sobre as novas medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da atual situação de emergência pública causada pelo agente coronavírus - covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências.
Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de LUCIANA BINI LOPES e outros.
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial o nariz e a boca em ambientes abertos.
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643 de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei 3.597, de 15 de abril de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo.
Altera a Lei Municipal n.º 3.625, de 26 de novembro de 2021, a qual Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concede Abono Salarial para os Servidores do Município de Pedro Leopoldo.
Altera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 28/03/2022