Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica.
DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de Março de 2014. "Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação para os servidores do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo".
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Altera a redação do inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 2.090, de 6 de outubro de 1995, a fim de incluir cardápios de merenda escolar adaptados às necessidades dos estudantes da rede pública municipal.
Obriga os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta a notificarem a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo acerca do montante e destinação dos recursos financeiros Federais e Estaduais originários de emendas parlamentares que tenham recebido e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Regulamenta a liberação de autorizações para ambulantes, estacionamentos, forma de lançamento das taxas para os dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show 2022 e dá outras providencias.
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR RENATO CARVALHO DE ANDRADE PINTO."
Acrescenta paragrafo único ao art. 6º e parágrafo 3º ao art. 7º da Lei nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a fim de conferir o compartilhamento de relatórios e pesquisas de que trata esta lei.
Concede Título de Cidadão Honorário a Lázaro Carvalho e dá outras providências.
Cria a Escola do Legislativo Ver. Renato Carvalho de Andrade Pinto, da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a celebrar convênio com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo) e de contas e dá outras providências.
Flexibiliza a utilização de máscara de proteção individual e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados do Exercício de 2021.
Altera o Decreto Municipal n.º 2.157, de 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 27/05/2022