Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a redação do inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 2.090, de 6 de outubro de 1995, a fim de incluir cardápios de merenda escolar adaptados às necessidades dos estudantes da rede pública municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.090, de 06 de outubro de 1995CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.