Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.155, de 21 de junho de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.657, de 27 de maio de 2022Altera a redação do inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 2.090, de 6 de outubro de 1995, a fim de incluir cardápios de merenda escolar adaptados às necessidades dos estudantes da rede pública municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.