Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito e Proteção Animal nos programa curriculares das escolas públicas municipais de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2021
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.