Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.