Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Retifica o inciso II, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, o qual "Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2.144, de 04 de janeiro de 2022Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.