Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE LUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Altera a Lei Municipal nº 3.659, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências".
Regulamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2023.
Altera o Decreto nº2.206 de 07 de março de 2023, que decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o pedroleopoldense Chico Xavier e dá outras providências
Cancelada por duplicidade com a Resolução 907/2023.
Altera a Resolução 860, de 28 de março de 2022, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo”. Empréstimo
Concede Título de Cidadão Honorário a Mário Helen Ramon Ponchon.
Altera a ementa e o art. 6º da Resolução nº 656 de 16 de março de 2009 que: “Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências”.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Aloísio Vilaça Constantino.
Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo à Sra. Fátima Maria Lana Diniz.
Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que menciona e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº. 2.259, de 17 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que menciona e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 1.913, de 15 de julho de 2019 e dá outras providências.
“Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2024”.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pedro Leopoldo.
Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996 que Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2023 "Dispõe sobre ruídos em zonas urbanas e/ou rurais e proteção do bem estar e do sossego público dá outras providências.
Dispõe sobre o Auxílio Fardamento/Uniforme, destinado aos Servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito - TRANS PL, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Edital nº 001/2023, ao provimento de cadastro reserva para os cargos de Técnico de Nível Superior (Assistente Social e Psicólogo) e Nível Médio (Orientado Social) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 13/12/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026