Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.262, de 23 de novembro de 2023Altera o Decreto Municipal nº. 2.259, de 17 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.