Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo único, 5º, caput, art. 6º, §§1º e 2º, anexos I e II, revoga o § 2º do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10, todos da lei 3.713, de 15 de maio de 2023, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. (indexação: LOA)
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de PEDRO ELÍSIO CHAVES ALVES PEREIRA DA SILVA
"SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ENTRE OS DIAS 26(VINTE E SEIS) A 29(VINTE E NOVE) DE DEZEMBRO DE 2023, EM ADESÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023."
Dispõe sobre cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências.
Dispõe sobre cancelamento dos restos a pagar processados e não processados.
"EXONERA O(A) SR(A). EDUARDO JOSÉ DE ABREU JÚNIOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) FINANCEIRO(A) E DE ORÇAMENTO."
Garantir o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.
Dispõe sobre a inserção de Código de Barras Bidimensional - QR Code- em todas as placas de obras públicas municipais em andamento para leitura através de dispositivos móveis para fiscalização eletrônica.
Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade Fiscal e Serviços de Apoio à Arrecadação Tributária Municipal - GIP e dá outras providências.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Prorroga o Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022, o qual "Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução nº 106, de 21 de maio de 1987, que "Limita a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito".
Revoga a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998. (Alterada pela Lei 2.696 de 19 de março de 2003)
Altera o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
Altera o art. 2º da Resolução 870, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
"CONVALIDA OS EFEITOS DO CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 01/2023, QUE PROCEDEU À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO SR. RICARDO LÚCIO DOS SANTOS SILVA, NO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 26/12/2023