Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"EXONERA A SRA. KARINA DANIELA DE OLIVEIRA DIAS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE."
Regulamenta a Gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.770 de 18 de dezembro de 2023, para os cargos de fiscal de Tributos e Assistentes/ Auxiliares Administrativos e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de horas extras à equipe de atenção à saúde para segurança e transporte sanitário, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde, sob regime de plantão extra, durante os festejos do Aniversário da Cidade - 100 anos
"ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
Altera o Decreto nº 2.174 de 11 de julho de 2022, o qual Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado, concomitante ou trifásico e da fiscalização ambiental no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.762/2023, que dispõe sobre o auxílio Fardamento/Uniforme, destinado aos Servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito - TRANS PL, do município e Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Declara como inservíveis ao uso da Administração os bens relacionados no Anexo I e dá outras providências.
"ATUALIZA O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024."
"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2024."
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2024.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
Dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2024 e Aniversário de 100 anos da cidade no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos, institui Preço Público para liberação das licenças e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
"NOMEIA O(A) SR(A). POLYANA APARECIDA DAMASO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) FINANCEIRO(A) E DE ORÇAMENTO."
"NOMEIA A PREGOEIRA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SERVIDOR DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE COMPRAS E AQUISIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO CITADO"
"HOMOLOGA O DEFERIMENTO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA."
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa CAUSIMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa TORRESMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 05/02/2024