Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte coletivo urbano do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"DESIGNA MEMBROS COMISSÕES DECORRENTES DO META PROCESSO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de fevereiro de 2.014, o qual Regulamenta o inciso I so artigo 182 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 ( Código Tributário Municipal)"
Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2024, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais correspondentes às funções de ARQUITETO, AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS (LIMPEZA PREDIAL), CARPINTEIRO, CONTADOR , ENGENHARIA E VIGIA e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Maria Cota Rodrigues
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Pedro Leopoldo Couto de Melo
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo à Felipe Resende Franca
Aprova o Modelo do Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição. (indexação: licitação)
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa PL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., e dá outras providências
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SUPRIFORTE SUPRIMENTOS ATACADO E VAREJO LTDA., e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências”.
Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV), acima do limite esperado, no Município de Pedro Leopoldo , e dá outras providências.
"NOMEIA(A) SR(A). KEITY MENDES TEIXEIRA PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE."
Aprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de HERNANE CHAVES MARQUES E MARIA CARLA SIMÕES DA SILVA MARQUES
"ALTERA A PORTARIA Nº 050/2023, QUE NOMEIA A SRA. SUELEN LORRAINE SODRÉ PIMENTEL."
"EXONERA O(A) SR(A). NÁDIA APARECIDA DE SOUZA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). GLAUCIENE DA SILVA BATISTA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). FERNANDA LUIZA DA SILVA PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)."
Aprova o loteamento denominado Condomínio Fazenda da Lapinha de propriedade da Imobiliária Lajinha LTDA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 13/03/2024