Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV), acima do limite esperado, no Município de Pedro Leopoldo , e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 2.285, de 22 de março de 2024Autoriza o pagamento de horas extras à equipe de atenção à saúde para a atuarem na emergência de saúde pública em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV) , durante a vigência do Decreto nº 2282 de 19 de fevereiro de 2024.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 2.296, de 24 de abril de 2024Revoga o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024.