Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Revoga o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV), acima do limite esperado, no Município de Pedro Leopoldo , e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.