Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, deficiente psicosocial, pessoas com transtornos mentais, deficiente e pensionistas nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Regulamenta o artigo 164, da Lei Municipal nº 160, de 08 de maio de 1958, acerca dos pedidos de licença para tratar de interesses particulares.
Revoga o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, institui o Programa Compras Inteligentes e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Wilson Antônio da Silva e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas para população LGBTQIA+ Pedro Leopoldo dá outras providências
Altera o Decreto nº 2.016, de 22 de julho de 2020, o qual dispõe sobre o Clube de Descontos para Servidores Públicos Municipais e os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores do poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre Homologação de Processo seletivo Simplificado - Edital nº001/2024, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais correspondentes às funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (OBRAS/ CAPINADORES E SERVIÇOS PESADOS), CARPINTEIRO, COVEIRO, JARDINEIRO , MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, OPERADOR DE RÇADEIRA E VIGIA e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia a pedofilia e dá outras providências
Intitula o curador do Projeto Cultural denominado Cápsula do Tempo do Município de Pedro Leopoldo
Altera o Decreto nº2.279, de 25 de janeiro de 2.024, o qual regulamenta a gratificação à que se refere a Lei Municipal nº 3.770 e dá outras providências.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2024."
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências
Autoriza o pagamento de horas extras à equipe de atenção à saúde para a atuarem na emergência de saúde pública em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV) , durante a vigência do Decreto nº 2282 de 19 de fevereiro de 2024.
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências
"NOMEIA O(A) SR(A). JOÃO PAULO GONÇALVES MOREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"EXONERA A SRA. JUNIA GRAZIELA DOS SANTOS SOUZA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA POLÍTICA."
Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e a Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 06 de maio de 2011, Lei nº 3.224/2011 - Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 29/04/2024