Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro de fornecedores e dá outras providências.
Altera o nome da Praça Tancredo Neves para Praça Cleusa dos Santos Borges
Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica. (indexação: Granja da Barra, Viver Bem)
Altera o Decreto nº 2.219, de 10 de abril de 2023, o qual regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
Altera o Decreto n.º 2.210, de 13 de março de 2023, o qual dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, com fulcro no art. 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"NOMEIA O(A) SR(A). VICTÓRIA KARLA NUNES ROCHA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
Aprova loteamento denominado Vitória da União Pedro Leopoldo, de propriedade da TEFAN Empreendimentos imobiliários Ltda.
Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 ( ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras - Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município.
Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho na Zona Urbana de interesse Turístico Cultural (ZUITC) como, Rua Manoel Viveiros, Distrito de Fidalgo, neste Município e dá outras providências”.
Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1 (ZUM-AC1), como Rua Arlene Maria de Souza Vieira, bairro Coqueirinho, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades da administração pública municipal
"NOMEIA O (A) SR(A). VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)."
Institui o último domingo do mês de maio, o “Dia Do Tropeiro” no município de Pedro Leopoldo MG e da outras Providências.
Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Marina Aparecida Coutinho da Silva
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Juiz de Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira e dá outras providências
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. José Francisco Batista e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Alvina Cláudia e dá outras providências.
"HOMOLOGA O DEFERIMENTO DO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA SERVIDORA EFETIVA ROSIMARY GOMES RODRIGUES."
"Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas municipais e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 20/05/2024